Execução Fiscal 0903604-33.2003.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2003

Valor da Causa

R$ 57.612,43

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

LEANDRO BATISTA VIANA SANTOS

CPF

Reu

CENTRAL DE FRIOS E LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVES & AGUIAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO AILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

09/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO AILTON DOS SANTOS - CPF: 255.244.966-20 (EXECUTADO(A))

15/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(35)

Outras Decisões

09/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:43

Decisão

•28/05/2025, 12:21

08/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO AILTON DOS SANTOS - CPF: 255.244.966-20 (EXECUTADO(A))

15/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de JOAO AILTON DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOAO AILTON DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2024, 17:39

Expedição de carta via correio.

17/04/2024, 13:23

Expedição de carta via correio.

17/04/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 13:24

Expedição de carta via correio.

29/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 07:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CENTRAL DE FRIOS E LATICINIOS LTDA e outros Remetidos os autos para virtualização. Adv - FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2023, 17:11