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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 275.699,60

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:37

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 15:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

28/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2025, 15:28

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:37

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 15:27

Decisão

•10/07/2025, 13:21

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06/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 15:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

28/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 12:49

Outras Decisões

23/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, ADAO HENRIQUE FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 09:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA Remetidos os autos para virtualização. Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, ADAO HENRIQUE FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 15:11

DECISÃO

•27/02/2025, 16:53

DECISÃO

•27/02/2025, 16:53

Decisão

•23/07/2024, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 17:40