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Execucao FiscalCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 326,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA DE ESGOTO

Terceiro

OSVALDO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/02/2026, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2025, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2025, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 08:18

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/02/2026, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2025, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2025, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 16:57

26/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; EXECUTADO: OSVALDO GONCALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJE,mantendo se mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - IVANA ARAUJO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 15:31

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 15:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 15:22