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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.231,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MEDESERVICE ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MEDESERVICE ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

ELISIO DE OLIVEIRA SARAIVA

CPF

Reu

MEDESERVICE ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(20)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 14:03

18/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MEDESERVICE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/03/2023, 15:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 15:36