Embargos de Declaração Cível 0018131-49.2016.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CORDEIRO BRAGA

CPF

Autor

MUNICÍPIO ANGELANDIA

Terceiro

MARIA APARECIDA CORDEIRO BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BARBOSA SANTOS

OAB/MG 130930·Representa: Autor

ANA MARIA GOUVEIA GUIMARAES

OAB/MG 214128·Representa: Autor

THIAGO NEVES SILVA

OAB/MG 131009·Representa: Autor

FLAVIO SIGNORETTI TAVARES

OAB/MG 85962·Representa: Autor

THAIS VIEIRA ROCHA

OAB/MG 162361·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA CORDEIRO BRAGA

CPF

Autor

MUNICÍPIO ANGELANDIA

Terceiro

MARIA APARECIDA CORDEIRO BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2022, 15:19

Comunicado o acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2022, 13:47