Recurso Especial 0038045-67.2021.8.13.0271 - TJMG

Recurso Especial 0038045-67.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704582/2025

06/08/2025, 18:26

Protocolizada Petição 704582/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

01/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

08/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 580486/2024

08/07/2024, 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2024, 20:11

Protocolizada Petição 580486/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024, 16:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

26/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2024, 11:03

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