Recurso Especial 0038045-67.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAICON DA COSTA BALDUINO

Terceiro

MP

Terceiro

MAICON DA COSTA BALDUINO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/02/2024

01/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:36

Decisão

•31/01/2024, 16:11

11/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/02/2024

01/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2023, 00:00