Apelação Cível 0009353-42.2018.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TJMG
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOTELHOS
CNPJ
17.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
EDUARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE BOTELHOS
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO HENRIQUE PASSOS
OAB/MG 80287
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE BOTELHOS
CNPJ
17.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
EDUARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE BOTELHOS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
01/11/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
01/11/2024, 00:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
EDUARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA
CPF
043.***.***-14
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OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado
30/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/09/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/09/2024, 15:34
Comunicado o acórdão em:
05/09/2024, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
27/08/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
27/08/2024, 00:00
Autos devolvidos
22/07/2024, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
04/06/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/05/2024, 00:00
Retirado de pauta
28/05/2024, 00:00
Autos devolvidos
23/04/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/01/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Comunicação eletrônica enviada:
01/11/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
01/11/2024, 00:00
Transitado em Julgado
30/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/09/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/09/2024, 15:34
Comunicado o acórdão em:
05/09/2024, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
27/08/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
27/08/2024, 00:00
Autos devolvidos
22/07/2024, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
04/06/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/05/2024, 00:00
Retirado de pauta
28/05/2024, 00:00
Autos devolvidos
23/04/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/01/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/01/2024, 11:35
Autos devolvidos
19/12/2023, 00:00
Expedição de
19/12/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/10/2023, 00:00
Autos recebidos
14/09/2023, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
14/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/09/2023, 00:00
Juntada de documento
12/09/2023, 00:00
Remetidos os autos
12/09/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
05/09/2023, 01:01
Sem manifestação da parte
02/08/2023, 00:57
Expedição de
02/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/07/2023, 11:23
Autos devolvidos
03/07/2023, 00:00
Expedição de
03/07/2023, 00:00
Expedição de
03/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/03/2023, 15:31
Autos devolvidos
23/03/2023, 00:00
Expedição de
23/03/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
22/03/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
21/03/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
21/03/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
05/09/2024, 10:21
Despacho
•
22/07/2024, 12:58
Despacho
•
18/12/2023, 21:50
Despacho
•
03/07/2023, 11:01
Despacho
•
23/03/2023, 12:59
Outros Documentos
•
09/01/2023, 12:26
Outros Documentos
•
16/12/2022, 18:06