Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023701-61.2015.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara

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1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Santa Bárbara 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:28

Outras Decisões

15/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:38

Outras Decisões

26/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:10

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 16:28

Decisão

•15/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:28

Outras Decisões

15/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:38

Outras Decisões

26/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/10/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:03

Outras Decisões

14/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

01/08/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:17

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidões

26/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos (Núcleo de Justiça 4.0 - Cível) para Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara

17/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 14:07

Proferida decisão por juiz leigo

12/01/2024, 10:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

12/01/2024, 10:09

Julgado improcedente o pedido

12/01/2024, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 10:09

Conclusos para Juiz Leigo

06/12/2023, 09:36

Remetidos os Autos (Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível

05/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 19:48

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão de Triagem.

13/07/2023, 12:54

Distribuído por dependência

10/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA MELO MARTINS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO, FLAVIO MARCOS ALMEIDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA MELO MARTINS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO, FLAVIO MARCOS ALMEIDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA MELO MARTINS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Afrânio Vilela, em 22/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO, FLAVIO MARCOS ALMEIDA, JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Decisão

•26/05/2025, 15:33

Intimação

•17/10/2024, 10:03

Decisão

•14/10/2024, 17:51

Despacho

•30/07/2024, 18:17

Decisão - Jesp

•24/06/2024, 12:49

Projeto de Sentença-Jesp

•12/01/2024, 10:09

Despacho

•10/11/2023, 13:26

Juntada

•14/07/2023, 09:40

Sentença

•10/07/2023, 16:55

DECISÃO

•10/07/2023, 16:55

Certidão

•10/07/2023, 16:55

DECISÃO

•10/07/2023, 16:55