Apelação / Remessa Necessária 0022866-32.2018.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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—

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Arinos 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SINDCHAPADA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRET

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Representa: Autor

BENEDITO GOMES RUELA

Representa: Autor

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 168304·Representa: Réu

DARLIS CARNEIRO BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SINDCHAPADA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRET

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ARINOS

Terceiro

SINDCHAPADA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DE CHAPADA GAUCHA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ARINOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:48

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 12:54

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 14:31

Despacho

•22/03/2023, 18:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:48

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 12:54

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 07:39

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•19/01/2023, 08:57