Embargos de Declaração Cível 0003121-39.2017.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Santa Bárbara 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Autor

SAMARCO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

MUNICIPIO SANTA BARBARA

Terceiro

SANTA BARBARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DE MIRANDA

OAB/MG 142180·Representa: Autor

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

OAB/MG 89640·Representa: Autor

LAWRENCE MENDES DAMASIO

OAB/MG 81324·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

OAB/MG 43896·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA MENDES CAMPOS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Autor

SAMARCO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

MUNICIPIO SANTA BARBARA

Terceiro

SANTA BARBARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ANA LUCIA DE MIRANDA

OAB/MG 142180·Representa: Autor

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

OAB/MG 89640·Representa: Autor

LAWRENCE MENDES DAMASIO

OAB/MG 81324·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

OAB/MG 43896·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA MENDES CAMPOS

Representa: Autor

MARIA JOSE FELISBERTA MORAES

Representa: Autor

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP 173018·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

OAB/MG 152126·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

SAMUEL SILVEIRA CARLOS

OAB/MG 121452·Representa: Réu

BRAULIO LOPES DE ASSIS

OAB/MG 144472·Representa: Réu

LEIDIANE MARIA OLIVEIRA LIMA PROCOPIO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/12/2024

11/12/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 01:55

Expedição de

02/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 19:05