Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021243-19.2013.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Minas Novas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ADILSON RODRIGUES MENDES

OAB/MG 157138·CPF·Representa: Autor

ALTAIR RODRIGUES MENDES

OAB/MG 133341·CPF·Representa: Autor

ARILTON PRAXEDES EVANGELISTA

OAB/MG 156932·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES CAMARGOS SENA

OAB/MG 22833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 12:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 12:47

Processo Reativado

06/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:15

Arquivamento

04/12/2023, 07:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 02:21

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:21

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 02:21

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 06:30

Petição

•10/10/2025, 06:30

28/01/2026, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 12:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2025, 12:47

Processo Reativado

06/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:15

Arquivamento

04/12/2023, 07:37

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 02:21

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:21

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE; Apelado(a)(s) - GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERGARIA COSTA em 22/03/2023 Adv - ALTAIR RODRIGUES MENDES, ARILTON PRAXEDES EVANGELISTA, JOAO ADILSON RODRIGUES MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 17:47

Decorrido prazo de GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:56

Decorrido prazo de GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de apelação

14/08/2022, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 17:33

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de GILVANIO MARCOS FIGUEIREDO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 23:28

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/04/2021, 19:10

Decisão

•04/12/2023, 07:37

Documentos 2ª instância

•01/11/2023, 02:21

Intimação

•07/02/2023, 17:44

Sentença

•02/02/2023, 17:18

Documento de Comprovação

•14/08/2022, 08:17

Sentença

•27/07/2022, 16:40