Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/08/2024, 21:33
Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024, 21:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562859/2024
02/07/2024, 16:51
Protocolizada Petição 562859/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024
02/07/2024, 16:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
01/07/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
28/06/2024, 16:30
Conhecido o recurso de LESBRAU CARMELITO e provido em parte
28/06/2024, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
03/06/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
03/06/2024, 11:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451444/2024
03/06/2024, 11:26
Protocolizada Petição 451444/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024
03/06/2024, 11:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
03/05/2024, 10:52
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
03/05/2024, 10:52
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
03/05/2024, 10:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/06/2024, 16:30
-
•24/04/2024, 13:55
01/07/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
28/06/2024, 16:30
Conhecido o recurso de LESBRAU CARMELITO e provido em parte
28/06/2024, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
03/06/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
03/06/2024, 11:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451444/2024
03/06/2024, 11:26
Protocolizada Petição 451444/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024
03/06/2024, 11:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
03/05/2024, 10:52
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
03/05/2024, 10:52
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
03/05/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS