Embargos de Declaração Cível 0597452-13.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

HMD MANUTENCAO E REPARACAO EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HMD MANUTENCAO E REPARACAO EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Representa: Autor

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 175363·Representa: Autor

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MAICON REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Representa: Autor

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 175363·Representa: Autor

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Réu

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 10:02

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2023, 08:18

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 09:55

Despacho

•02/10/2023, 20:50