Recurso Ordinário 0606097-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE COSTA

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE COSTA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE JOAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Representa: Autor

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA

OAB/MG 149942·Representa: Autor

EUGENIO TADEU UCHOA

OAB/MG 62948·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SERGIO HENRIQUE COSTA

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE COSTA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE JOAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE JOAO PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 15:31