Recurso Especial 0051280-46.1999.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

TRANSVALONIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADELMO AFONSO CORTES

CPF

TERCEIRO

REGINA MARIA VIEIRA COUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 14:20

Prejudicado o recurso de TRANSVALONIA LTDA

03/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/02/2024, 10:33

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/01/2024, 09:13

Documentos

-

•22/01/2024, 09:13

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•22/01/2024, 09:13

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•22/01/2024, 09:12

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•22/01/2024, 09:12