Recurso Especial 6103280-48.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CONSTRUTORA AGMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 14:40

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 14:40

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 11:50

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00