Execução Fiscal 0182265-77.2013.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2013

Valor da Causa

R$ 77.486,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2023, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 13:10

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 14:30

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2023, 08:10

Documentos

Intimação

•31/07/2023, 13:10

Intimação

•31/07/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 13:10

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 02:07

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:07

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:07

Conclusos para despacho

08/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ABRAO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; GILBERTO ABRAO; MARIA APARECIDA MARTINS ABRAO, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO MATOS CLEMENT, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ABRAO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; GILBERTO ABRAO; MARIA APARECIDA MARTINS ABRAO, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEONARDO MATOS CLEMENT, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ABRAO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; GILBERTO ABRAO; MARIA APARECIDA MARTINS ABRAO, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 22/03/2023 Adv - LEONARDO MATOS CLEMENT, ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 09:54

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2022, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 16:40

Desentranhado o documento

23/06/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/06/2021, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:47

Conclusos para despacho

12/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/04/2021, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de juntada

08/03/2021, 17:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/03/2021, 13:22

Sentença

•26/07/2023, 14:30

Despacho

•12/06/2023, 14:46

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:07

Intimação

•24/10/2022, 16:32

Intimação

•24/10/2022, 16:32

Sentença

•18/10/2022, 16:25

Intimação

•11/08/2022, 13:49

Decisão

•09/08/2022, 18:31

Despacho

•30/06/2021, 11:12

Despacho

•13/04/2021, 14:47