Embargos de Declaração Cível 0156111-09.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE GARDINGO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE MATIPO

Autor

FABIO HENRIQUE GARDINGO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE MATIPO

Terceiro

PRESID CAMARA MUN MATIPO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Autor

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 142663·Representa: Réu

CINTHIA CRISTINA MIRANDA CHAVES CALDAS

OAB/MG 141851·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FABIO HENRIQUE GARDINGO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE MATIPO

Autor

FABIO HENRIQUE GARDINGO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE MATIPO

Terceiro

PRESID CAMARA MUN MATIPO

Terceiro

PRESID

Terceiro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIPO

CNPJ

Reu

PRESID CAMARA MUN MATIPO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Transitado em Julgado

01/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2022, 08:45

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 17:03

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

25/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/07/2022, 08:44

Despacho

•07/06/2022, 13:44

Transitado em Julgado

01/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2022, 08:45

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 17:03

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 16:23

Despacho

•23/05/2022, 16:49