Apelação Criminal 0136491-94.2017.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

TAMARA CRISTINA LOURENCO GONCALVES

Autor

VANIA PAULA RIBEIRO

Autor

JAQUELINE TEIXEIRA SOUZA

CPF

Autor

GLAUCIENE NERIS PINHEIRO

CPF

Autor

TAMARA CRISTINA LOURENCO GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

ROGERIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/MG 102325·Representa: Autor

PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR

OAB/MG 200975·Representa: Autor

THALITA ESTEFANE LEMOS DE ARCANJO

OAB/MG 212621·Representa: Autor

THAYZA LAVINIA DE ABREU

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

TAMARA CRISTINA LOURENCO GONCALVES

Autor

VANIA PAULA RIBEIRO

Autor

JAQUELINE TEIXEIRA SOUZA

CPF

Autor

GLAUCIENE NERIS PINHEIRO

CPF

Autor

TAMARA CRISTINA LOURENCO GONCALVES

Terceiro

VANIA PAULA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JAQUELINE TEIXEIRA SOUZA

Terceiro

GLAUCIENE NERIS PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

ROGERIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/MG 102325·Representa: Autor

PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR

OAB/MG 200975·Representa: Autor

THALITA ESTEFANE LEMOS DE ARCANJO

OAB/MG 212621·Representa: Autor

THAYZA LAVINIA DE ABREU

Representa: Autor

FERNANDA GOMES RIBEIRO

OAB/MG 184786·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos à Comarca de Origem

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição

19/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Remetidos os autos à Comarca de Origem

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 15:51

Despacho

•12/09/2024, 16:37

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição

19/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2024, 00:00

Despacho proferido

12/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2024, 00:00

Despacho proferido

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2024, 18:05

Designado para julgamento virtual 20/03/2024

11/03/2024, 15:04

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 12:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Despacho proferido

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/08/2023

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2023, 00:57

Juntada de documento

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:58

Juntada de documento

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 1º Apelante - VANIA PAULA RIBEIRO; JAQUELINE TEIXEIRA SOUZA; GLAUCIENE NERIS PINHEIRO; TAMARA CRISTINA LOURENCO GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA GOMES RIBEIRO, HELLEN CAIRES TEIXEIRA - (DP), PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR, ROGERIO BRAZ DOS SANTOS, THALITA ESTEFANE LEMOS DE ARCANJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Despacho proferido

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Juntada de documento

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 05/11/2022

05/11/2022, 11:01

Remetidos os autos 05/11/2022

05/11/2022, 11:01

Remessa para digitalização.

25/10/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

24/10/2022, 14:11

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 17:26

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 19/09/2022

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2022, 10:25

Autos recebidos

16/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/09/2022, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 24/08/2022

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

24/08/2022, 00:00

Autos recebidos

23/08/2022, 17:22

Remetidos os autos

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 10:01

Recebidos no TJMG

19/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 17:36

Petição

•22/04/2024, 08:22

Acórdão

•22/03/2024, 15:58

Despacho

•11/10/2023, 17:30

Despacho

•21/08/2023, 17:10

Despacho

•22/03/2023, 10:54

Sentença

•05/11/2022, 11:01