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Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDUARDO ISAAC CERCEAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

21/06/2024, 15:31

Outras Decisões

21/06/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 02:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:13

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:13

Conclusos para despacho

21/06/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - EDUARDO ISAAC CERCEAU; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE DE LOURDES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de apelação

06/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 11:45

Arquivamento

30/09/2022, 11:45

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

21/06/2024, 15:31

Outras Decisões

21/06/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 02:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:13

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 15:00

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:13

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:13

Conclusos para despacho

21/06/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - EDUARDO ISAAC CERCEAU; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE DE LOURDES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de apelação

06/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 11:45

Arquivamento

30/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 12:50

Outras Decisões

29/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de EDUARDO ISAAC CERCEAU em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de MPMG-0134547-07.2015.8.13.0521 -2 (Eduardo Isaac)

13/08/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 02:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:13

Sentença

•30/09/2022, 11:45

Decisão

•29/09/2021, 19:22

Despacho

•07/08/2021, 02:30

Despacho

•07/08/2021, 02:30

Decisão

•07/08/2021, 02:30

Despacho

•07/08/2021, 02:30

Despacho

•07/08/2021, 02:30