Recurso Especial 0098922-81.2013.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

CARLA ALVES RODRIGUES

Terceiro

HALYTON DAMON DE CASTRO

Terceiro

CARLA ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MG 155725·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

OAB/SP 178186·Representa: Autor

CELSO JOSE DE MOURA

OAB/MG 45558·Representa: Réu

SERGIO LUIZ ANASTACIO

OAB/MG 102275·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

CARLA ALVES RODRIGUES

Terceiro

HALYTON DAMON DE CASTRO

Terceiro

CARLA ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

HALYTON DAMON DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/04/2024, 12:50

Decisão interlocutória:

12/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:56

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 08:17