Embargos de Declaração Cível 0099076-56.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

JOSE CHRISOSTOMO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CHRISOSTOMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

JOSE CHRISOSTOMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

JOSE CHRISOSTOMO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CHRISOSTOMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

JOSE CHRISOSTOMO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CHRISOSTOMO

Reu

ESPOLIO DE JOSE CHRISOSTOMO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 17:57

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 17:52