—

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sálvio Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves

—

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Transitado em Julgado

Remetidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/12/2025

Comunicação enviada ao DJEN 04/12/2025

Comunicação eletrônica enviada:

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Todas as movimentações(21)