Agravo em Recurso Especial 6071029-74.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

Partes do Processo

PROLAR IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FOX IMOBILIARIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

LEANDRO PEREIRA DE MOURA

CPF

Reu

RAFAELLA ROCHA REZENDE

CPF

Reu

RONALDO REZENDE MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROLAR IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FOX IMOBILIARIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

LEANDRO PEREIRA DE MOURA

CPF

Reu

RAFAELLA ROCHA REZENDE

CPF

Reu

RONALDO REZENDE MOREIRA

CPF

Reu

SANDRA ROCHA AGUIAR REZENDE

CPF

Reu

FOX IMOBILIARIA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 720412/2023 - DESIS

22/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Extinto o processo por desistência (Publicação prevista para 22/08/2023)

31/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

28/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 720412/2023

27/07/2023, 17:21

Protocolizada Petição 720412/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/07/2023 Petição Nº 683120/2023 -

13/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 683120/2023. Publicação prevista para 13/07/2023)

12/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 683120/2023

11/07/2023, 17:11

Protocolizada Petição 683120/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2023

11/07/2023, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 720412/2023 - DESIS

22/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Extinto o processo por desistência (Publicação prevista para 22/08/2023)

Documentos

-

•22/03/2023, 12:40

-

•22/03/2023, 12:40

31/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

28/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 720412/2023

27/07/2023, 17:21

Protocolizada Petição 720412/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/07/2023 Petição Nº 683120/2023 -

13/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 683120/2023. Publicação prevista para 13/07/2023)

12/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 683120/2023

11/07/2023, 17:11

Protocolizada Petição 683120/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2023

11/07/2023, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:49

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PROLAR IMOVEIS LTDA, Dr(a) JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, OAB/MG sob nº 023249.

20/06/2023, 11:36

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PROLAR IMOVEIS LTDA, Dr(a) JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, OAB/MG sob nº 023249.

20/06/2023, 11:35

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SANDRA ROCHA AGUIAR REZENDE, Dr(a) CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO, OAB/MG sob nº 026183.

20/06/2023, 10:45

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 21/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SANDRA ROCHA AGUIAR REZENDE, Dr(a) CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO, OAB/MG sob nº 026183.

20/06/2023, 10:45

Conhecido o recurso de FOX IMOBILIARIA LTDA e PROLAR IMOVEIS LTDA e não-provido

19/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023, 18:50

Conhecido o recurso de FOX IMOBILIARIA LTDA e PROLAR IMOVEIS LTDA e não-provido

19/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

19/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 544220/2023

06/06/2023, 17:11

Protocolizada Petição 544220/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2023

06/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

05/06/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/04/2023, 12:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2023, 12:42

-

•22/03/2023, 12:39

-

•22/03/2023, 12:38

-

•22/03/2023, 12:38

-

•22/03/2023, 12:37

-

•22/03/2023, 12:36

-

•22/03/2023, 12:36

-

•22/03/2023, 12:36

-

•22/03/2023, 12:35

-

•22/03/2023, 12:35

-

•22/03/2023, 12:33

-

•22/03/2023, 12:33

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

Todos os documentos(24)

-

•22/03/2023, 12:40

-

•22/03/2023, 12:40

-

•22/03/2023, 12:39

-

•22/03/2023, 12:38

-

•22/03/2023, 12:38

-

•22/03/2023, 12:37

-

•22/03/2023, 12:36

-

•22/03/2023, 12:36

-

•22/03/2023, 12:36

-

•22/03/2023, 12:35

-

•22/03/2023, 12:35

-

•22/03/2023, 12:33

-

•22/03/2023, 12:33

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:32

-

•22/03/2023, 12:28

-

•22/03/2023, 12:28

-

•22/03/2023, 12:28