Recurso Especial 5003815-03.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO

Terceiro

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Autor

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

OAB/MG 97485·Representa: Réu

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Autor

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

OAB/MG 97485·Representa: Réu

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2024, 16:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 14:32