Apelação / Remessa Necessária 3868075-44.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO DE AGUIAR

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUCEMG

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUCEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·Representa: Autor

JOCELIA MARIA REZENDE

Representa: Réu

APARECIDA DE FATIMA MARASCO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO DE AGUIAR

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUCEMG

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUCEMG

Terceiro

JUCEMG JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CRISTAL NETWORK LTDA - ME

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE GERALDO DE AGUIAR

CPF

Reu

CRISTAL NETWORK LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 08:12

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 07:39

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 08:12

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 07:15

Decisão

•21/03/2023, 21:45

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 07:39

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 07:17

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/09/2022, 00:00

Decisão

•19/11/2022, 20:22

Outros Documentos

•01/08/2022, 16:45

Outros Documentos

•01/08/2022, 16:32

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Todos os documentos(17)

Acórdão

•05/10/2023, 07:15

Decisão

•21/03/2023, 21:45

Decisão

•19/11/2022, 20:22

Outros Documentos

•01/08/2022, 16:45

Outros Documentos

•01/08/2022, 16:32

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59

Outros Documentos

•25/11/2021, 11:59