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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2003

Valor da Causa

R$ 2.875,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE

OAB/MG 49602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

DOMINGOS SAVIO DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/09/2023, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 14:30

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:58

Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:40

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 12:02

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:40

20/09/2023, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 14:30

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:58

Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - DOMINGOS SAVIO DA SILVEIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - DOMINGOS SAVIO DA SILVEIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 07/02/2023 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - DOMINGOS SAVIO DA SILVEIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 08:02

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:50

Expedição de carta via correio.

10/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 18:39

Conclusos para despacho

02/04/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2021, 14:13

Despacho

•27/07/2022, 13:47

Intimação

•07/06/2022, 12:25

Sentença

•01/06/2022, 18:39

Despacho

•13/10/2021, 18:21