Agravo de Execução Penal 0619041-61.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHEL PLATINI DE CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHEL PLATINI DE CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MICHEL PLATINI DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2023, 07:59

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 06:58

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 08:10

Despacho

•16/06/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2023, 07:59

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 06:58

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MICHEL PLATINI DE CAMPOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 22/03/2023 Adv - GUSTAVO CARVALHO COSTA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

22/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•21/03/2023, 23:00