Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/09/2023, 14:53
Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907098/2023
12/09/2023, 10:31
Protocolizada Petição 907098/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023
12/09/2023, 10:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023
11/09/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/09/2023, 18:37
Expedição de Ofício nº 095806/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
06/09/2023, 20:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023
06/09/2023, 19:20
Conheço do agravo de WELLINGTON BISPO DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial
06/09/2023, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
26/06/2023, 15:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627667/2023
26/06/2023, 14:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/06/2023, 14:21
Protocolizada Petição 627667/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023
26/06/2023, 14:21
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/05/2023, 14:51
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.