Procedimento Comum Cível 5031787-23.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/12/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 02:12

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:51

Todas as movimentações(195)

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/12/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 14:22

Despacho

•17/09/2024, 17:03

20/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 02:12

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 11:33

Juntada de Alvará

18/06/2024, 11:32

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:26

Homologada a Transação

22/05/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de acordo

10/05/2024, 15:42

Expedição de Decisão.

07/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

30/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 02:24

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 02:24

Recebidos os autos

28/02/2024, 02:24

Recebidos os autos

28/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - AGUA SHOW PARK LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CRISTIANA FATIMA DE MATOS DUARTE FRAGA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCESCO REALE SERRA, PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - AGUA SHOW PARK LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CRISTIANA FATIMA DE MATOS DUARTE FRAGA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/05/2023, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. Adv - FRANCESCO REALE SERRA, PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - AGUA SHOW PARK LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CRISTIANA FATIMA DE MATOS DUARTE FRAGA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FRANCESCO REALE SERRA, PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 11:34

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

28/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:02

Juntada de carta via correio

28/03/2022, 13:44

Expedição de carta via correio.

28/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 07:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 20:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 15:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

25/03/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 11:18

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:28

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 20:26

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 08:11

Decorrido prazo de CRISTIANA FATIMA DE MATOS DUARTE FRAGA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

27/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 16:26

Juntada de Ofício

25/08/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 12:55

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 19:29

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 18:21

Juntada de Ofício

20/05/2020, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2020, 14:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 15/04/2020 13:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

25/03/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:13

Juntada de Ofício

18/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada 15/04/2020 13:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

13/03/2020, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2020, 17:15

Conclusos para decisão

05/03/2020, 12:33

Audiência conciliação/cejus realizada 12/12/2019 13:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

13/12/2019, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

06/12/2019, 16:57

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2019, 17:25

Audiência conciliação/cejus designada 12/12/2019 13:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/10/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:05

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:00

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2019, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2019, 16:36

Decorrido prazo de AGUA SHOW PARK LTDA - ME em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:06

Juntada de Petição de contestação

29/04/2019, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 09:52

Expedição de carta via correio.

21/03/2019, 14:18

Expedição de carta via correio.

21/03/2019, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 18:24

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 07:24

Expedição de Acórdão.

05/02/2019, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2018, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 11:56

Conclusos para despacho

06/04/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 12:53

Conclusos para despacho

03/04/2018, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2018, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2018, 15:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANA FATIMA DE MATOS DUARTE FRAGA - CPF: 012.705.146-52 (AUTOR).

22/03/2018, 12:32

Conclusos para despacho

15/03/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 09:24

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:12

Despacho

•07/06/2024, 16:05

Intimação

•22/05/2024, 14:26

Sentença

•22/05/2024, 14:19

Decisão

•07/05/2024, 10:05

Despacho

•02/05/2024, 14:47

Despacho

•17/04/2024, 14:30

Manifestação

•04/03/2024, 07:58

Despacho

•28/02/2024, 14:52

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:24

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:24

Intimação

•01/09/2022, 11:34

Todos os documentos(38)

Despacho

•20/09/2024, 14:22

Despacho

•17/09/2024, 17:03

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:12

Despacho

•07/06/2024, 16:05

Intimação

•22/05/2024, 14:26

Sentença

•22/05/2024, 14:19

Decisão

•07/05/2024, 10:05

Despacho

•02/05/2024, 14:47

Despacho

•17/04/2024, 14:30

Manifestação

•04/03/2024, 07:58

Despacho

•28/02/2024, 14:52

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:24

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:24

Intimação

•01/09/2022, 11:34

Sentença

•31/08/2022, 19:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/04/2022, 14:43

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/04/2022, 14:43

Despacho

•25/03/2022, 16:23

Despacho

•25/11/2021, 14:26

Despacho

•08/10/2020, 14:28

Despacho

•05/10/2020, 20:26

Despacho

•01/09/2020, 17:21

Despacho

•14/08/2020, 12:55

Despacho

•17/07/2020, 19:29

Intimação

•13/03/2020, 14:41

Decisão

•10/03/2020, 17:42

Ata de Audiência

•13/12/2019, 12:52

Ata de Audiência

•13/12/2019, 12:52

Despacho

•01/10/2019, 12:05

Despacho

•20/03/2019, 18:24

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 10:33

Documento de Comprovação

•05/02/2019, 10:04

Despacho

•13/04/2018, 11:56

Documento de Comprovação

•06/04/2018, 13:22

Despacho

•06/04/2018, 12:53

Intimação

•23/03/2018, 15:44

Decisão

•22/03/2018, 12:32