Recurso Especial 6018889-63.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

MARINA SAD MOURA E SILVA

OAB/MG 171313·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

COPASA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 12:21

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 05:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 12:21

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 10:45

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 05:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/05/2023, 00:00