Embargos de Declaração Cível 6018889-63.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2022, 18:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•22/02/2022, 16:53

Despacho

•28/09/2021, 13:46

01/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2022, 18:00

Designado para julgamento virtual

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2021, 13:51

Autos devolvidos

28/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

28/09/2021, 00:00

Expedição de

28/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2021, 00:00