Apelação / Remessa Necessária 6018889-63.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

COPASA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Autor

MARINA SAD MOURA E SILVA

OAB/MG 171313·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

COPASA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

COPASA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Autor

MARINA SAD MOURA E SILVA

OAB/MG 171313·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Réu

MARINA SAD MOURA E SILVA

OAB/MG 171313·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 12:28

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2022, 14:34

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 11:40

Acórdão

•06/12/2022, 13:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 12:28

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2022, 14:34

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Juntada de documento

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2022, 11:31

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Expedição de

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2021, 17:31

Comunicado o acórdão em:

19/08/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/08/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

21/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2021, 16:28

Autos devolvidos

05/02/2021, 00:00

Expedição de

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2020, 17:23

Autos devolvidos

16/10/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

16/10/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2020, 00:00

Expedição de

16/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/08/2020, 08:16

Autos devolvidos

04/08/2020, 00:00

Expedição de

04/08/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/08/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

31/07/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/07/2020, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 11:12

Acórdão

•19/08/2021, 14:43

Despacho

•05/02/2021, 16:17

Despacho

•16/10/2020, 14:10

Despacho

•03/08/2020, 17:27

Outros Documentos

•05/06/2020, 14:03

Outros Documentos

•01/06/2020, 13:08

Outros Documentos

•01/06/2020, 10:30

Outros Documentos

•05/08/2016, 18:05

Outros Documentos

•22/03/2016, 15:15