Execução Fiscal 0149593-22.2003.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.080,14
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
VALE DO POMBA RIO LTDA
CNPJ
86.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
PAULO PIEDADE DOS REIS
CPF
918.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/05/2026, 13:32
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2026, 15:23
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 15:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/01/2026, 08:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2026, 08:07
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 17:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/01/2026, 20:30
Expedição de comunicação via sistema.
21/01/2026, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 15:32
Conclusos para despacho
30/09/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 16:38
Conclusos para despacho
08/07/2025, 08:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/04/2025, 15:53
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/05/2026, 13:32
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2026, 15:23
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 15:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/01/2026, 08:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2026, 08:07
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 17:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/01/2026, 20:30
Expedição de comunicação via sistema.
21/01/2026, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 15:32
Conclusos para despacho
30/09/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 16:38
Conclusos para despacho
08/07/2025, 08:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/04/2025, 15:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:33
Expedição de comunicação via sistema.
27/03/2025, 17:15
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 17:48
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 15:48
Expedição de Ofício.
13/03/2025, 18:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 09:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/09/2024, 16:23
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024, 17:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/05/2024, 08:25
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024, 11:16
Expedição de Ofício.
17/05/2024, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 13:48
Conclusos para despacho
26/01/2024, 13:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2023, 20:25
Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2023, 17:23
Juntada de Ofício
19/10/2023, 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023, 17:51
Expedição de Ofício.
03/10/2023, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 18:38
Conclusos para despacho
03/08/2023, 17:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2023, 16:16
Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2023, 17:08
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PAULO PIEDADE DOS REIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/03/2023, 10:02
Distribuído por dependência
21/03/2023, 10:02
Documentos
Despacho
•
19/12/2025, 15:32
Despacho
•
24/09/2025, 16:38
Despacho
•
18/04/2024, 13:48
Despacho
•
27/09/2023, 18:38