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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO CUNHA CARDOSO

CPF

Reu

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:43

Advogados / Representantes

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SEVERINO JUNIOR

OAB/MG 88596·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

15/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/12/2025, 18:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 01/12/2025, para CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1179.

02/12/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/12/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

13/12/2023, 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/12/2023, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/12/2023, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2025, 17:10

-

•04/10/2023, 16:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:23

-

•04/10/2023, 16:23

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•04/10/2023, 16:23

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

•18/11/2025, 17:10

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•04/10/2023, 16:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:23

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•04/10/2023, 16:23

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•04/10/2023, 16:23

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:22

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•04/10/2023, 16:21

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•04/10/2023, 16:21

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•04/10/2023, 16:20

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•04/10/2023, 16:20

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•04/10/2023, 16:20

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•04/10/2023, 16:20

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•04/10/2023, 16:19

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•04/10/2023, 16:19

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•04/10/2023, 16:19

-

•04/10/2023, 16:19

-

•04/10/2023, 16:18

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

Não conhecido o recurso de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/11/2025 e término em 01/12/2025, para CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1179.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (Publicação prevista para 24/11/2025)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Todas as movimentações(18)

Todos os documentos(30)