Recurso Especial 5002390-58.2018.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 17:28

12/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/06/2025

13/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/06/2025

13/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2025

09/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2025, 00:00