Apelação / Remessa Necessária 5002102-48.2020.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

CNPJ

Autor

NEUDES BARBOSA REIS NEIVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL - PREFEITURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 63566·Representa: Autor

THIAGO PEDRO DA SILVA

OAB/MG 159450·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

CNPJ

Autor

NEUDES BARBOSA REIS NEIVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL - PREFEITURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA

Terceiro

NEUDES BARBOSA REIS NEIVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/07/2023

12/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/07/2023

21/06/2023, 10:57

Julgamento previsto para:

21/06/2023, 10:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/06/2023, 10:56

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:19

Outros Documentos

•21/11/2022, 16:24

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/07/2023

12/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/07/2023

21/06/2023, 10:57

Julgamento previsto para:

21/06/2023, 10:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/06/2023, 10:56

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/06/2023

26/05/2023, 13:54

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2023

26/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Liberado para distribuição

22/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•20/09/2022, 16:47

Outros Documentos

•31/08/2022, 16:55

Outros Documentos

•18/10/2021, 20:08

Outros Documentos

•31/05/2021, 14:46