Embargos de Declaração Cível 5002111-94.2019.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSIMARA ALVES RAMOS

CPF

Autor

JOSIMARA ALVES RAMOS

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA GOUVEA DE MELO ARAUJO

OAB/MG 147158·Representa: Autor

RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO

OAB/MG 104853·Representa: Autor

PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA

Representa: Réu

WESLEY ANGELO OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

JOSIMARA ALVES RAMOS

CPF

Autor

JOSIMARA ALVES RAMOS

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT (CLARO TV)

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

VCB COMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL PARTICIPACOES - CLARO TV

Terceiro

CLARO/NET

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.(VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

********

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO SA

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

CARTAO CNPJ

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S

Terceiro

CLARO S/A

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUISA GOUVEA DE MELO ARAUJO

OAB/MG 147158·Representa: Autor

RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO

OAB/MG 104853·Representa: Autor

PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA

Representa: Réu

WESLEY ANGELO OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 169709·Representa: Réu

EDUARDO MACEDO LEITAO

OAB/MG 143743·Representa: Réu

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

OAB/MG 106790·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

20/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 17:32

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 09:56

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 12:15

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:58

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

20/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 17:32

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 14:53

Despacho

•06/09/2023, 14:23

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 09:56

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 12:15

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2023, 00:00