Execução Fiscal 0023357-40.2013.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 328,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

LUIZ SANDRO GOMES COLINA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

LUIZ SANDRO GOMES COLINA

Reu

Advogados / Representantes

CLARICIA DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:07

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 16:07

Despacho

•26/06/2023, 15:21

18/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: LUIZ SANDRO GOMES COLINA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:25

Distribuído por dependência

21/03/2023, 15:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 15:41

Despacho

•02/05/2023, 15:09