Embargos de Declaração Cível 5016239-21.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

OAB/MG 82768·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Terceiro

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:34

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 15:26

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:16

Decisão

•10/10/2023, 15:23