Embargos de Declaração Cível 1805883-80.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Réu

ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES

OAB/MG 96409·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Réu

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·Representa: Réu

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/MG 141091·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CICOBE COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:41

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 16:43

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2022, 12:45

Despacho

•11/10/2022, 15:17

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 17:41

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 16:43

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 18:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2022, 00:00