Recurso Especial 0103982-52.2005.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARMANDO AVELAR DA MATA

Autor

ARMANDO AVELAR DA MATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL

OAB/MG 115074·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARMANDO AVELAR DA MATA

Autor

ARMANDO AVELAR DA MATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 16:01

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2025, 00:00

Expedição de

29/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/06/2025, 00:00