Ação Penal - Procedimento Sumário 0000303-42.2023.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROCK STRADA

ALCUNHA

RAPHAEL PINTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

KATRINE FERNANDA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 14:32

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025

24/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de RAPHAEL PINTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

04/06/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

04/06/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de KATRINE FERNANDA DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:33

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 11:11

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 14:32

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025

24/06/2025, 17:49

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 16:32

Ciência

•27/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de RAPHAEL PINTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

04/06/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

04/06/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de KATRINE FERNANDA DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:33

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário KATRINE FERNANDA DE ALMEIDA - CPF: 067.570.606-80 (VÍTIMA)

04/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:56

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 11:38

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 21:56

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de memoriais

03/03/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de alegações finais

20/02/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

13/02/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

05/02/2025, 14:38

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário KATRINE FERNANDA DE ALMEIDA - CPF: 067.570.606-80 (VÍTIMA)

23/01/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/02/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

03/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:09

Juntada de Decisão

13/08/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de RAPHAEL PINTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RAPHAEL PINTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:45

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (RÉU/RÉ)

25/07/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:07

Apensado ao processo 0006746-48.2019.8.13.0140

04/07/2024, 17:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/07/2024, 13:47

Recebida a denúncia contra RAPHAEL PINTO - CPF: 095.680.467-55 (INVESTIGADO(A))

03/07/2024, 22:53

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão de Triagem.

02/07/2024, 14:24

Distribuído por dependência

02/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 INDICIADO: R.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Intimação

•27/03/2025, 11:38

Sentença

•26/03/2025, 21:56

Intimação

•20/02/2025, 16:09

Intimação

•13/02/2025, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 17:38

Despacho

•03/09/2024, 16:44

Decisão

•13/08/2024, 17:35

Decisão

•13/08/2024, 17:35

Citação

•13/08/2024, 17:24

Citação

•05/07/2024, 13:07

Decisão

•03/07/2024, 22:53