Apelação Cível 5013264-26.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL DURAES RADWAN LTDA - ME

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL DURAES RADWAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Réu

SAMIRA CASTRO SILVEIRA

OAB/MG 134768·Representa: Réu

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA

OAB/MG 166568·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/06/2024

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/06/2024

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 15:54

Liberado para distribuição

22/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 22/01/2024

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 17:04

Outros Documentos

•10/07/2023, 17:19

Outros Documentos

•01/06/2023, 02:36

Outros Documentos

•01/08/2022, 17:09

Outros Documentos

•29/07/2022, 13:35