Ação Penal - Procedimento Sumário 0000086-98.2020.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOEL CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

A INCOLUMIDADE PUBLICA MONTE SANTO DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

15/04/2026, 16:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOEL CRUZ (Réu) - Data de Prescrição 12/12/2033 Motivo da Suspensão Art.366

15/04/2026, 16:50

Juntada de certidão decurso de prazo

15/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:17

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/09/2025, 14:29

Outras Decisões

26/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de remessa ao juízo

15/09/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:47

Juntada de Carta precatória

03/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão Criminal

15/04/2026, 16:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOEL CRUZ (Réu) - Data de Prescrição 12/12/2033 Motivo da Suspensão Art.366

15/04/2026, 16:50

Juntada de certidão decurso de prazo

15/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 18:40

Ata de Audiência

•13/05/2025, 16:29

27/11/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:17

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/09/2025, 14:29

Outras Decisões

26/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de remessa ao juízo

15/09/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:47

Juntada de Carta precatória

03/09/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:07

Juntada de Carta precatória

06/08/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL CRUZ (INVESTIGADO(A))

23/07/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:00

Expedição de Carta precatória.

22/07/2025, 13:58

Juntada de Ofício

22/07/2025, 13:26

Expedição de Carta precatória.

21/07/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:55

Juntada de Ofício

05/06/2025, 14:10

Juntada de Ofício

02/06/2025, 17:54

Juntada de Ofício

02/06/2025, 13:11

Juntada de Ofício

30/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 21:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 14:40, Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas.

13/05/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOEL CRUZ (INVESTIGADO(A))

12/05/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOEL CRUZ (INVESTIGADO(A))

31/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:43

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 14:40, Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas.

05/02/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 22:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão de Triagem.

25/11/2024, 12:39

Distribuído por dependência

21/11/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 INDICIADO: A.A., J.C. "Designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal (CPP, art.28-A) para o dia 03 de Maio de 2023, às 13h30min, a ser realizada presencialmente no Salão do Juri desta Comarca. Intime-se o autuado no endereço indicado pelo Ministério Público á f. 95v, deixando expresso que deverá comparecer ao ato processual acompanhado de advogado. Caso não possua condições, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Consigne-se no mandado de intimação que deverá o Sr. Oficial de Justiça se ater ao disposto no art. 212 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, bem como aos termos e prazos constantes do art. 257 e seguintes do Provimento n. 355/2018. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.". Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/05/2025, 16:29

Despacho

•02/02/2025, 22:38