Embargos de Declaração Cível 0026454-14.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Incidente de Uniformização de Jurisprudência · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA LEITE

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Terceiro

JOSE MARIA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIONE AUGUSTO AVELAR

OAB/MG 134787·Representa: Autor

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU

OAB/MG 170299·Representa: Autor

EVANDRO SILVA FARIA

OAB/MG 96727·Representa: Réu

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 194177·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 16:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 08:58

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

07/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 16:28

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:05

Despacho

•21/11/2022, 18:51

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 08:58

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/11/2022, 00:00