Recurso Especial 1601990-54.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1601990-54.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919313/2023

14/09/2023, 14:41

Protocolizada Petição 919313/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 14:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 616574/2023 - AgRg

14/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0616574 - AgRg no REsp 2069804 - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 21:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00616574/2023 - AgRg no REsp 2069804/MG

11/09/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2023

16/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2023, 20:16

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00616574/2023 - AgRg no REsp 2069804/MG

15/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 618346/2023

23/06/2023, 18:31

Protocolizada Petição 618346/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2023

23/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 616574/2023

23/06/2023, 13:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2023, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2023, 06:10

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