Execução Fiscal 0070408-64.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 73.584,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de Frotanobre Transporte de Pessoal LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(60)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 20:05

Despacho

•03/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de Frotanobre Transporte de Pessoal LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

02/07/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 13:14

Processo Desarquivado

14/10/2024, 13:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/04/2024, 15:02

Processo Desarquivado

03/04/2024, 15:01

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/04/2024, 14:58

Processo Desarquivado

03/04/2024, 14:51

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/01/2024, 12:41

Processo Desarquivado

23/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 16:33

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/10/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2023, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 21:29

Conclusos para despacho

11/10/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 23:33

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 23:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 15:07

Distribuído por dependência

04/07/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MICHEL GRUMACH, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, SIMONE MACHADO EVANGELISTA VILELA, PATRICIA EULALIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG. Iniciada a virtualização do processo. PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022. Adv - MICHEL GRUMACH, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, SIMONE MACHADO EVANGELISTA VILELA, PATRICIA EULALIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 17:34

Despacho

•30/04/2025, 18:43

Despacho

•20/02/2025, 16:07

Despacho

•11/10/2023, 21:29

Despacho

•26/09/2023, 23:33