Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015625-08.2019.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE ROMEU DOS SANTOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:44

Extinta a punibilidade de JOSE ROMEU DOS SANTOS MARQUES - CPF: 827.468.266-15 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/04/2023, 13:09

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:08

Juntada de Ofício

28/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 RÉU: JOSE ROMEU DOS SANTOS MARQUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/03/2023, 08:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 08:20

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 13:09